Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA)

Este Contrato de Licença de Utilizador Final (“EULA” (End-User License Agreement)) é um acordo legal entre o utilizador (“utilizador” ou “seu”) e a Zfx GmbH (coletivamente, “Zfx,” “nós,” “nos,” ou “nosso”), uma empresa do grupo Zimmer Biomet.

Este EULA rege o seu acesso e utilização da nossa Ferramenta Encode Converter e de quaisquer manuais do utilizador, manuais técnicos ou materiais fornecidos por nós, em formato impresso, eletrónico ou outro formato, que descrevam a Ferramenta Encode Converter ou a sua utilização ou especificações, e que são fornecidos ou de outra forma disponibilizados ao utilizador (a “Documentação”) (coletivamente, “Software”). FORNECEMOS O SOFTWARE APENAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE EULA E NA CONDIÇÃO DE QUE ACEITA E CUMPRE OS MESMOS. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE EULA, NÃO IREMOS LICENCIAR O SOFTWARE PARA SUA UTILIZAÇÃO E NÃO DEVE ACEDER A OU UTILIZAR O SOFTWARE OU A DOCUMENTAÇÃO.

Leia o presente EULA cuidadosamente antes de utilizar o Software. O presente Contrato faculta uma licença para utilizar o Software e contém, entre outras coisas, restrições de utilização importantes, informações de garantia e isenções de responsabilidade que afetam os seus direitos e responsabilidades.

Ao clicar em “aceitar”, o utilizador: (1) está a confirmar a sua aceitação do Software e concorda em ficar vinculado aos termos do presente EULA; e (2) declara e garante que tem 18 anos ou idade superior.

Se estiver a celebrar o presente EULA em nome de uma empresa ou outra entidade legal, o utilizador declara que tem autoridade para vincular essa entidade e as suas afiliadas a estes termos e condições. Se não tiver tal autoridade ou se não concordar com os termos e condições do presente EULA, não aceite o presente EULA e não transfira, instale ou utilize o Software. O presente EULA deve apenas aplicar-se ao Software fornecido pela Zfx através do presente contrato, independentemente de outro software ser referido ou descrito neste documento. O EULA também se aplica a quaisquer atualizações da Zfx, suplementos, correções de erros, serviços baseados na Internet e serviços de suporte para o Software (se aplicável), a menos que outros termos acompanhem esses itens aquando da entrega. Se for esse o caso, esses termos aplicam-se e deverão reger e prevalecer sobre o presente EULA em caso de conflito.

1. Concessão de licença

Sujeito aos termos e condições do presente EULA, a Zfx concede-lhe, pelo presente, uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, revogável, não sublicenciável para utilizar o Software, incluindo, sem limitação, o software incorporado (incluindo sem limitação, o software, o código, os ficheiros, os desenhos de restauração e as imagens contidos no ou gerados pelo Software, dados de acompanhamento, o código ROM Boot outro software incorporado), as atualizações, a Documentação e quaisquer fontes associadas, seja em memória só de leitura, em qualquer outro meio ou em qualquer outra forma, durante o Prazo (conforme definido abaixo) com o único propósito de descodificar digitalizações Encode para projetar e comprar restaurações Zfx GenTek genuínas da Zfx. Se não pretender comprar restaurações Zfx GenTek genuínas, a sua transferência ou utilização do Software é estritamente proibida.

Qualquer outra utilização da Ferramenta Encode Converter é estritamente proibida e resultará na rescisão automática do presente EULA e na desativação do Software, sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos à disposição da Zfx ao abrigo do presente EULA ou da lei.

Para que não subsistam dúvidas, o Utilizador concorda em comprar apenas Restaurações Zfx GenTek genuínas correspondentes aos desenhos de restauração resultantes criados pela utilização do Software.

O utilizador reconhece que a Zfx e as suas Afiliadas são os proprietários de direitos de propriedade intelectual no Software e nos fluxos de trabalho e tecnologia relacionados com o mesmo, que podem incluir uma ou mais das seguintes patentes, pedidos de patentes ou famílias de patentes: Patentes norte-americanas n.ºs. 10,022,916; 9,801,533; 9,795,288; 9,108,361; 8,998,614; 8,758,015; 8,690,574; 8,612,037; 8,353,703; 8,257,083; 8,185,224; 8,011,925; 7,988,449; 7,661,956; 7,425,131; 6,790,040; e 6,558,162; não norte-americanas: EP1906862B1; ES2314016T3; EP1310217B1; DE60229481D1; BR0204636B1; BR0204636B8; EP2244655B1; JP5021660B2; EP1940310B1; AU2006306462B2; CA2626901C; IL190541A; IL227745A; JP2003524481A; ES2270878T3; DE60030465T2; EP1229853B1; BR0015412B1; JP4658167B2. É concedida ao utilizador uma licença para os direitos de propriedade intelectual indicados acima, exclusivamente para utilização dos componentes de restauração genuínos GenTek e fluxos de trabalho digitais e não para qualquer outro fim. Este EULA não concede ao Utilizador quaisquer direitos para utilizar o Software ou quaisquer outras interfaces exclusivas da Zfx e outra propriedade intelectual da Zfx em ou para qualquer outro fim que não o expressamente estabelecido no presente documento, incluindo, sem limitação, a conceção, desenvolvimento, fabrico, licenciamento ou distribuição de dispositivos, acessórios ou restaurações de terceiros.

2. Descrição do serviço

O Software permite-lhe descodificar o Encode e recuperar os ficheiros STL do Encode para que possa desenhar uma restauração Zfx GenTek genuína.

O Software não foi concebido para emergências médicas ou para a transferência de informações médicas. Não utilize este SOFTWARE para comunicação de acontecimentos adversos. Se for um dentista, clínico ou médico, siga os regulamentos exigidos pelos regulamentos do seu país relativamente à comunicação de acontecimentos adversos.

O SOFTWARE NÃO DEVE SER UTILIZADO PARA TRANSFERIR INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DE CUIDADOS DE SAÚDE. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DAS INFORMAÇÕES ACIMA REFERIDAS, AS INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO PACIENTE, TAIS COMO NOMES DE PACIENTES, DATAS DE NASCIMENTO OU INFORMAÇÕES RELACIONADAS, NÃO DEVERÃO SE TRANSFERIDAS ATRAVÉS DO SOFTWARE OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADAS À ZFX.

3. Termos de utilização adicionais

O Software só pode ser utilizado durante o Prazo e apenas em conformidade com os termos indicados no presente documento. Ao utilizar o Software, concorda com estas condições. O seu direito a utilizar o Software está condicionado ao seu acordo com estas condições.

É necessário registar-se como utilizador e criar uma conta antes de transferir e iniciar a utilização do Software. Ao criar uma conta, o Utilizador é responsável pela utilização, assim como pela utilização indevida do Software através da Sua conta. Se utilizar esta conta de forma inadequada, a Zfx reserva-se o direito de encerrar a conta e o Seu acesso ao Software com efeito imediato. A utilização inadequada inclui, mas não se limita ao seguinte:

–        Fazer cópias duplicadas do conteúdo do Software em várias contas;

–        Tentar obter acesso a contas de outros utilizadores;

–        Tentar infiltrar o Software por qualquer meio, incluindo vírus, códigos maliciosos, scripts, etc.;

–        Impor uma grande carga à infraestrutura do Software;

–        Cometer um ato ilegal relacionado com o Software;

–        Criar muitas contas para realizar uma utilização inadequada;

–        Interferir com as práticas adequadas do Software;

• Utilizar qualquer Software que não a forma expressamente estabelecida no presente EULA;
• Copiar, modificar, traduzir, adaptar ou, de outra forma, criar trabalhos derivados ou melhorias, quer sejam ou não patenteáveis, do Software ou de qualquer parte do mesmo;
• Alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir, publicar, transferir ou de outra forma fornecer qualquer acesso ou utilização do Software ou de quaisquer capacidades ou funcionalidades do Software, por qualquer motivo, a qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, qualquer subcontratante, contratante, afiliada ou prestador de serviços, independentemente de ser feito numa rede de trabalho ou não ou numa base alojada ou não, incluindo, em conexão com a Internet, alojamento web, rede de área ampla (WAN), rede privada virtual (VPN), virtualização, partilha de tempo, serviço bureau, software como um serviço, nuvem ou outra tecnologia ou serviço; Para evitar dúvidas, o utilizador não pode mostrar, facultar acesso ou disponibilizar quaisquer desenhos de restauração ou outros resultados do Software a terceiros.
• remover, eliminar, alterar ou ocultar quaisquer marcas comerciais ou quaisquer avisos de direitos de autor, marcas registadas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade incluídos no Software, incluindo qualquer cópia do mesmo; e/ou

utilizar o Software para fins de análise competitiva, desenvolvimento de um produto ou serviço de software concorrente, ou qualquer outra finalidade que represente uma desvantagem comercial para a Zfx.

O utilizador é o único responsável pela verdade e exatidão do seu perfil pessoal introduzido na Sua conta e por manter as Suas palavras-passe confidenciais. Se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe, é responsável por alterar a sua palavra-passe. Além disso, como entre as partes no presente Contrato, o utilizador é o único responsável por todas as utilizações do Software acedido através da sua conta.

É expressamente proibido carregar ou disponibilizar de qualquer outra forma qualquer conteúdo que

–        viole as leis aplicáveis;

–        infrinja os direitos de autor, marcas comerciais, patentes, concorrentes ou de propriedade intelectual de terceiros; e

–        contenha vírus, cavalos de Troia, worms outros softwares maliciosos que possam danificar, tornar inúteis, eliminar um trabalho ou dados automatizados ou que possam, de outro modo, prejudicar os sistemas informáticos da Zfx ou de quaisquer outros utilizadores.

Além das outras restrições aqui estabelecidas, o utilizador compreende e concorda que:

–        deve cumprir todas as leis aplicáveis, em particular a legislação destinada a proteger menores e disposições legais concebidas para proteger a propriedade intelectual e os direitos individuais em geral. É proibida a utilização de trabalhos com direitos de autor sem a permissão expressa do titular dos direitos de autor ou do titular dos direitos de utilização.

–        não pode infringir os direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;

–        não pode utilizar o Software para incitar ou participar em atos criminosos. Da mesma forma, as instruções para a perpetração de atos criminosos não podem ser expressas ou publicadas de qualquer forma ou maneira.

–        não pode divulgar conteúdo que seja considerado assédio, difamatório, obsceno, racista, exalte a violência, discriminatório, pornográfico ou ameaçador.

–        não pode utilizar o Software para fins de publicidade comercial.

–        não pode utilizar o Software para se envolver em pirataria ou disseminação de vírus. Os serviços oferecidos não podem ser modificados de forma alguma. Qualquer interferência ou tentativa de interferir com o Software ou outro sistema da Zfx é expressamente proibida e pode resultar em sanções civis e penais.

–        não pode abusar dos recursos do Software. Devem abster-se de tudo o que implique a utilização de uma quantidade excessiva da capacidade de armazenamento ou que possa afetar negativamente as velocidades de transferência ou qualquer outro aspeto dos serviços oferecidos.

–        pode utilizar o Software apenas conforme permitido pelo presente EULA e quaisquer leis aplicáveis.

4. Eliminação da conta

Se pretender eliminar o seu perfil, pode fazê-lo contactando-nos através de admin.Zfx.com .

5. Renúncia de responsabilidade

O Utilizador compreende e concorda expressamente que:

–        EM CASO ALGUM A Zfx OU AS SUAS AFILIADAS OU QUALQUER UM DOS SEUS RESPETIVOS LICENCIANTES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI POR QUALQUER UTILIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO, ATRASO, INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO OU RESULTADOS E RECEITAS DO SOFTWARE.

–        A sua utilização do Software é realizada por Sua conta e risco. O Utilizador garante à Zfx que tem o direito de utilizar o Software e que agirá de acordo com o presente EULA. É responsável pelas atividades realizadas no âmbito da Sua utilização do Software. A Zfx não aceita qualquer responsabilidade pela Sua utilização do Software.

–        A sua utilização do Software é exclusivamente por Sua conta e risco. O Software é fornecido numa base “como”, “tal como está” e “conforme disponível”, sendo que as eventuais falhas e defeitos não dispõem de garantia de qualquer tipo. Na medida máxima permitida por lei, a Zfx renuncia expressamente a todas as declarações, cauções, garantias e condições de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO, E GARANTIAS QUE POSSAM SURGIR FORA DO ÂMBITO DA NEGOCIAÇÃO, DO DESEMPENHO, DA UTILIZAÇÃO OU DA PRÁTICA COMERCIAL.

–        Sem limitar a generalidade do supra exposto, a Zfx não garante que o Software satisfaça os Seus requisitos, que o Software seja ininterrupto, oportuno, seguro ou isento de erros, que o resultado passível de ser obtido a partir da utilização do Software será exato ou fiável, que a qualidade de quaisquer serviços, produtos e informações satisfatórias irá corresponder às Suas expetativas ou que quaisquer erros no Software serão corrigidos.

–        O descarregamento de qualquer material utilizando o Software é feito segundo o Seu próprio critério e risco e o utilizador será o único responsável por quaisquer danos no seu sistema informático ou outro dispositivo ou pela perda de dados que resulte do descarregamento de qualquer material desse tipo.

–        Nenhum conselho ou informação, verbal ou escrito, obtido por Si junto da Zfx criará qualquer garantia não expressamente indicada nos termos.

–    TAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E RENÚNCIAS AQUI ESTABELECIDAS SÃO UMA PARTE ESSENCIAL DO ACORDO ENTRE O UTILIZADOR E A ZFX AO ABRIGO DESTE EULA. TENHA EM ATENÇÃO QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DA DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PELO QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO APLICAR-SE AO UTILIZADOR.

A Zfx repudia e rejeita qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo que introduzir e/ou extrair do Software. Você, como utilizador, é o único responsável pelos ficheiros que introduz e extrai do Software. A Zfx não assume qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo que o utilizador introduz ou extrai do Software, incluindo, sem limitação, quaisquer desenhos de restauração. Esse conteúdo é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores que introduzem ou extraem esse conteúdo. Sem limitar a generalidade do acima exposto, a Zfx não assume qualquer responsabilidade pela qualidade do conteúdo disponível no seu Software nem por danos consequentes causados pelo conteúdo, nem garante que este seja preciso ou atualizado.

6. Limitação de responsabilidade; Indemnização
7. Limitações de responsabilidade

O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A ZFX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE SI POR QUAISQUER DANOS REAIS, DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, GOODWILL, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DE: USO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, FALHA EM TRANSFERIR, LER OU TRANSMITIR INFORMAÇÕES COM PRECISÃO, INCOMPATIBILIDADE DO SISTEMA, ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIROS NO SOFTWARE OU QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO COM O SOFTWARE, SEJA DECORRENTE DE OU RELACIONADO COM ESTE EULA, VIOLAÇÃO DO CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS E DE A ZFX TER OU NÃO SIDO ALERTADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SECÇÃO 7 DEVEM APLICAR-SE MESMO QUE AS MEDIDAS DE REPARAÇÃO AO ABRIGO DESTE EULA FALHEM O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

A ÚNICA AÇÃO QUE PODE TOMAR – SE ACHAR QUE SOFREU DANOS – É INTERROMPER A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE.

Nada no presente EULA pretende excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

1. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidades a Zfx, as nossas afiliadas, as nossas subsidiárias e cada dos nossos acionistas, membros, gestores, diretores, representantes, funcionários, pessoal, agentes, sucessores e cessionários (coletivamente, as “Partes Indemnizadas”) em relação a e contra todas e quaisquer reclamações, alegações, exigências, ações, causas de pedir, ações judiciais, investigações e processos (incluindo toda e qualquer responsabilidade, danos, encargos, despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados), liquidações, multas, penalizações e prejuízos de qualquer tipo ou natureza resultantes de qualquer dos anteriores) decorrentes ou relacionados com: (a) a sua violação do presente EULA; (b) a sua utilização do Software; ou (c) a sua violação da lei aplicável. Esta obrigação de indemnização continuará mesmo que interrompa a utilização do Software e/ou o presente EULA expire.

Reservamo-nos o direito, a expensas nossas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto de outra forma sujeito a indemnização por si, a expensas suas, e o utilizador não irá, em algum caso, resolver ou de outra forma descartar qualquer assunto sem o nosso consentimento prévio por escrito.

7. Acessibilidade do software; medidas de segurança

Não oferecemos garantias ou seguranças de que o Software pode ser acedido em qualquer momento e sem interrupções ou falhas. O acesso sem restrições ao Software não é garantido. A Zfx não é responsável por danos caso o Software não possa ser utilizado ou acedido temporária ou permanentemente ou se a informação for extraviada ou danificada. O Software pode conter proteção tecnológica contra cópias ou outras funcionalidades de segurança concebidas para impedir a utilização não autorizada do Software. O utilizador não deve, nem tentará, remover, desativar, contornar ou de outra forma criar ou implementar qualquer solução alternativa a qualquer proteção contra cópias ou características de segurança. A Zfx monitorizará a utilização do Software.

8. Acesso e suspensão do software

A Zfx reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, a seu exclusivo e absoluto critério, suspender ou terminar o seu acesso e utilização do Software, incluindo, sem limitação, bloqueando o acesso a e/ou eliminando a sua conta, com ou sem motivo, incluindo, sem limitação, se:

–        soubermos ou suspeitarmos que violou os termos de utilização ou outras obrigações conforme estabelecido no presente EULA.

–        a sua utilização do Software for passível de constituir uma ameaça para ou representar responsabilidade para terceiros ou para a Zfx.

–        Utilizar de forma inadequada o Software, especialmente ao permitir que vários utilizadores partilhem uma conta. Cada conta é disponibilizada apenas para utilização pessoal e não pode ser partilhada com outros utilizadores e ou utilizada a partir de diferentes endereços IP.

9. Titularidade da PI; Confidencialidade

Salvo conforme expressamente estabelecido no presente documento, nem o título nem quaisquer direitos de propriedade intelectual são transmitidos ao Utilizador, continuando a pertencer à Zfx ou aos seus respetivos licenciantes, que, como entre as partes, detêm o direito, o título e o interesse totais e completos no Software e todos os direitos de propriedade intelectual decorrentes ou relacionados com o Software. A Zfx reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador. O utilizador reconhece que o Software é fornecido sob licença e que não é vendido ao utilizador. O utilizador não adquire qualquer interesse de propriedade no Software ao abrigo do presente EULA, ou quaisquer outros direitos no Software que não a utilização do Software em conformidade com a licença concedida ao abrigo do presente EULA, sujeito a todos os termos, condições e restrições. O Utilizador deve envidar todos os esforços comercialmente razoáveis para salvaguardar todo o Software contra violação, apropriação indevida, roubo, utilização indevida ou acesso não autorizado.

Se o Utilizador transmitir, enviar, comunicar, fornecer ou de outra forma disponibilizar quaisquer ideias, feedback, comentários ou sugestões (“Feedback”) relativamente ao Software, à Zfx ou à sua atividade, então concede à Zfx uma licença isenta de royalties, totalmente paga, mundial, transferível, sublicenciável e irrevogável para utilizar esse Feedback por qualquer que seja o motivo. O Utilizador compreende e concorda que a Zfx está autorizada a utilizar esse Feedback sem compensar o Utilizador.

Durante o Prazo do presente EULA, a Zfx pode divulgar ou disponibilizar ao utilizador informações sobre os seus assuntos comerciais, produtos, propriedade intelectual confidencial, segredos comerciais, informações confidenciais de terceiros e outras informações sensíveis ou exclusivas, quer por via oral, escrita ou em formato eletrónico ou noutra forma ou meio, quer sejam ou não marcados, designados ou de outra forma identificados como “confidenciais”, incluindo, sem limitação, o Software e qualquer Documentação relacionada com o mesmo (coletivamente, “Informação confidencial”). A Informação Confidencial não inclui informação que, no momento da divulgação, o utilizador consiga demonstrar, através de registos documentais: a) ser legalmente conhecida por si, sem restrições sobre o uso ou a divulgação da mesma antes de tal informação ser divulgada ou disponibilizada ao utilizador em relação ao presente EULA; (b) ser ou ter-se tornado geralmente conhecida pelo público, que não através de um incumprimento do presente EULA por parte do utilizador; (c) ter sido ou ser recebida por si de forma não confidencial de um terceiro que não estava ou não está, no momento da receção, sob qualquer obrigação de manter a sua confidencialidade. Não obstante o que precede, o utilizador pode divulgar Informação Confidencial na medida limitada exigida (i) para cumprir a ordem de um tribunal ou de outro órgão governamental, ou conforme necessário para cumprir a lei aplicável, desde que tenha primeiramente notificado por escrito a Zfx no sentido de envidar um esforço razoável para obter uma ordem cautelar; ou (ii) para estabelecer os seus direitos ao abrigo do presente EULA, incluindo a apresentação dos documentos judiciais necessários.

Como condição para a divulgação de ou acesso a Informações Confidenciais, o utilizador, durante e após o Prazo, (a) não deve aceder ou usar Informações Confidenciais que não as necessárias para exercer os seus direitos ou cumprir as suas obrigações ao abrigo e de acordo com o presente EULA; (b) salvo conforme permitido pelo presente, não deve divulgar ou permitir acesso a Informações Confidenciais que não aos seus agentes ou consultores jurídicos que: (i) necessitem de ter conhecimento dessas Informações Confidenciais para efeitos do exercício dos seus direitos ou cumprimento das suas obrigações ao abrigo e de acordo com o presente EULA; (ii) tenham sido informados da natureza confidencial das Informações Confidenciais e suas obrigações ao abrigo desta Secção 10; e (iii) estejam vinculados por obrigações de confidencialidade que confiram, no mínimo, um nível de proteção das Informações Confidenciais idêntico ao conferido pelo disposto na presente Secção 10; (c) salvaguardar as Informações Confidenciais de uso, acesso ou divulgação não autorizados, usando, pelo menos, um grau razoável de cuidado; e (d) notificar imediatamente a Zfx de qualquer utilização ou divulgação não autorizadas de Informações Confidenciais e cooperar totalmente com a Zfx para evitar o posterior uso ou divulgação não autorizados.

Não obstante as obrigações de confidencialidade e não divulgação anteriormente referidas, em conformidade com a Secção 1833(b) do Título 18 do USC, nem a parte nem os seus funcionários ou representantes serão responsabilizados criminal ou civilmente ao abrigo de qualquer lei federal ou estadual relativa ao segredo comercial pela divulgação de um segredo comercial que seja realizada: (a) em confidência a um funcionário público local, estadual ou federal, seja direta ou indiretamente, ou a um advogado e somente para efeitos de comunicação ou investigação de uma alegada violação da lei; ou (b) numa reclamação ou em qualquer outro documento apresentado num processo judicial ou outro processo, se tal apresentação for selada.

10. Alterações no software e nos termos

A Ferramenta fornecida está constantemente a ser melhorada e modificada. Podem ser adicionadas ou removidas a qualquer momento, funcionalidades e características da ferramenta, e a Ferramenta pode ser suspensa ou interrompida totalmente em qualquer altura, com ou sem aviso prévio.

O EULA pode ser modificado a qualquer momento. Cada revisão será publicada no software Zfx Converter.

11. Rescisão

O presente EULA (incluindo, sem limitação, a licença concedida ao abrigo do presente) permanecerá em vigor até ser rescindido conforme estabelecido no presente documento (o “Prazo”).

O Utilizador pode rescindir o presente EULA (e, por conseguinte, a sua capacidade de aceder e utilizar o Software) a qualquer momento, mediante notificação por escrito à Zfx em www.zfx-dental.com.

O presente EULA e o Seu direito de utilizar o Software também cessarão imediatamente se o Utilizador não cumprir qualquer termo do presente EULA.

Além disso, a Zfx pode rescindir o presente EULA, com efeitos imediatos, se apresentar ou tiver apresentado contra si, uma petição por falência voluntária ou involuntária ou se, de acordo com qualquer outra lei de insolvência, fizer ou procurar fazer uma cessão geral para benefício dos seus credores ou solicitar, ou consentir, a nomeação de um administrador, síndico ou depositário para uma parte substancial dos seus bens.

Após a rescisão do presente EULA por qualquer motivo, as licenças concedidas pelo presente EULA cessarão imediatamente e o Utilizador concorda em interromper todo o acesso a bem como a utilização do Software e de quaisquer cópias do mesmo. Além disso, o Utilizador deverá devolver à Zfx, ou se a Zfx o solicitar, destruir todo o Software (incluindo qualquer Documentação) ou outros materiais que incluam informações confidenciais ou exclusivas da Zfx.

Não obstante qualquer rescisão do presente EULA, as disposições do presente EULA que, pela sua natureza, continuam a aplicar-se e sobrevivem, sobreviverão a qualquer rescisão do presente EULA, incluindo, sem limitação, as Secções 6, 7, 10, 12 e 13.

12. Lei Aplicável; Diversos

Este EULA é regido por e interpretado de acordo com as leis internas do Estado do Indiana, sem dar efeito a qualquer disposição em matéria de escolha ou conflito de lei ou a qualquer regra que possa causar a aplicação de leis de qualquer jurisdição que não as do Estado do Indiana. Qualquer processo, ação ou procedimento judicial decorrente de ou relacionado com o presente EULA ou com as transações contempladas no mesmo deverão ser intentados nos tribunais federais ou estaduais situados no Indiana, e cada parte submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva e ao foro desses tribunais em qualquer processo, ação ou procedimento judicial.

O Software pode estar sujeito às leis de controlo de exportação dos EUA, incluindo a US Export Administration Act (Lei de Exportação dos EUA) e aos seus regulamentos associados. O utilizador não deve, direta ou indiretamente, exportar, reexportar ou publicar o Software, ou disponibilizar o Software a partir de qualquer jurisdição ou país para o qual a exportação, reexportação ou publicação seja proibida por lei, regra ou regulamento.

Todos os avisos, pedidos, consentimentos, reclamações, exigências, renúncias e outras comunicações ao abrigo do presente Contrato devem ser feitos por escrito e serão considerados como tendo sido entregues: (a) quando entregues em mão (com confirmação escrita de receção); (b) quando recebidos pelo destinatário se enviados por um correio noturno nacionalmente reconhecido (aviso de receção); (c) na data enviada por fax ou e-mail (com confirmação de transmissão), se forem enviados durante o horário normal de expediente do destinatário ou no dia útil seguinte se enviado após horário de expediente normal do destinatário; ou (d) no terceiro dia após data de envio, por correio certificado ou registado, aviso de receção exigido, portes pré-pagos. Tais comunicações devem ser enviadas para as respetivas partes nos endereços fornecidos periodicamente pelas mesmas.

Caso uma ou mais disposições do presente EULA sejam ou se tornem inválidas, ilegais ou inexequíveis, a validade das restantes disposições não será afetada. A disposição ou acordo total ou parcialmente inválido será substituído por uma disposição que cumpra o objetivo comercial da disposição inválida.

Este EULA constitui o acordo único e integral entre o utilizador e a Zfx relativamente à matéria aqui contida e substitui todos os entendimentos, acordos, declarações e garantias anteriores e atuais, tanto escritos como orais, no que diz respeito a tal matéria.

O Utilizador não deverá ceder ou de outra forma transferir qualquer um dos seus direitos ou delegar ou de outra forma transferir qualquer uma das suas obrigações ou cumprimento, ao abrigo do presente EULA, em cada caso, quer seja voluntária ou involuntariamente, por força da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Zfx. Qualquer alegada cessão, delegação ou transferência em violação deste parágrafo é nula. A Zfx pode, sem o consentimento do utilizador, ceder livremente ou de outra forma transferir todos ou qualquer um dos seus direitos, ou delegar ou de outra forma transferir todas ou qualquer uma das suas obrigações ou cumprimento, ao abrigo do presente EULA. Sujeito ao acima exposto, o presente EULA é vinculativo e vigora para benefício das partes no mesmo e respetivos sucessores e cessionários autorizados. O presente EULA é para benefício exclusivo das partes no mesmo e dos respetivos sucessores e cessionários autorizados e nada do aqui contido, expresso ou implícito, se destina a ou confere a qualquer outra Pessoa qualquer direito, benefício ou recurso legal ou equitativo de qualquer natureza, ao abrigo ou por força do presente EULA.

O presente EULA só pode ser alterado, modificado ou complementado por um acordo escrito assinado por cada uma das partes. Nenhuma renúncia por qualquer uma das partes de quaisquer disposições deste documento será efetiva, a menos que tenha sido explicitamente estabelecida por escrito e assinada pela parte que procede à renúncia. Salvo disposição em contrário no presente documento, nenhuma falha no exercício ou atraso no exercício de qualquer direito, medida de reparação, poder ou privilégio decorrente do presente EULA deve operar ou ser interpretado como uma renúncia do mesmo; nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito, medida de reparação, poder ou privilégio exclui qualquer outro exercício ou exercício complementar do mesmo, nem o exercício de qualquer outro direito, medida de reparação, poder ou privilégio.

Os títulos do presente EULA servem apenas de referência e não afetam a interpretação do presente EULA.

Última alteração: dezembro de 2019